Última atualização: 14/03/2025

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao site  Dr. Jaime Torrinha (jaimetorrinha.com.br). Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis à coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários que acessam ou interagem com nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

1.1. Dados fornecidos voluntariamente

Coleto informações que você fornece diretamente quando utiliza serviços ou interage com o site, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações sobre seu caso jurídico (quando compartilhadas através de formulários de contato)
• Outras informações pessoais que você opte por compartilhar

1.2. Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, coleto automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Data, hora e duração do acesso
• Páginas visitadas
• Referência (URL de origem)

1.3. Cookies e tecnologias similares

Utilizo cookies e tecnologias semelhantes para:

• Autenticar usuários
• Lembrar preferências e configurações
• Analisar o tráfego e padrões de uso do site
• Melhorar a experiência de navegação

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador, estando ciente que a desativação de certos cookies pode comprometer a funcionalidade do site.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizo as informações coletadas para:

• Prestar serviços jurídicos e responder às suas consultas
• Fornecer informações sobre nossos serviços jurídicos
• Enviar comunicações relacionadas a temas jurídicos de interesse (newsletter), quando expressamente solicitado
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Proteger meus direitos e prevenir atividades fraudulentas
• Melhorar a experiência do usuário e a qualidade do site
• Realizar análises estatísticas e estudos sobre o uso do site

3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Suas informações pessoais são tratadas com sigilo e confidencialidade. Não comercializo, alugo ou disponibilizo seus dados a terceiros para fins de marketing. Posso compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de dados, processamento de pagamentos), mediante garantias contratuais de proteção a seus dados
• Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança do site,  de clientes ou de terceiros
• Com seu consentimento explícito e específico

4. SEGURANÇA DOS DADOS

Implemento de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre estas medidas incluem-se:

• Criptografia de dados sensíveis
• Restrição de acesso a dados pessoais
• Monitoramento contínuo dos sistemas
• Avaliações periódicas de segurança

Apesar dos esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa comprometer seus dados, você será notificado conforme exigido pela legislação aplicável.

5. SEUS DIREITOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato comigo através do e-mail contato@jaimetorrinha.com.br.

6. PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

Mantenho seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis ou de relatórios, ou pelo período necessário para resolver disputas e fazer cumprir acordos.

7. MENORES DE IDADE

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleto intencionalmente informações pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem a devida autorização parental, entre em contato comigo para que possa tomar as medidas necessárias.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade ou alterações na legislação aplicável. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendo que você consulte regularmente esta política para se manter informado sobre como protejo suas informações.

9. FORO

Quaisquer disputas decorrentes da aplicação desta Política de Privacidade serão resolvidas de acordo com a legislação brasileira, tendo como foro competente o da comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. CONTATO

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato comigo através do e-mail contato@jaimetorrinha.com.br.