Preso Preventivamente? A Demora da Justiça Pode Ser O Caminho Para a Liberdade

A angústia da espera é enorme, mas é crucial saber: a prisão preventiva não pode durar para sempre! Se o processo se arrasta sem justificativa, a manutenção da prisão pode se tornar ilegal.

O Direito à Duração Razoável do Processo

A Constituição Federal garante que todo processo deve ter uma duração razoável. Isso significa que, embora investigações e processos criminais possam ser complexos, eles não podem ficar parados indefinidamente, especialmente quando há alguém preso.

Excesso de Prazo: Quando a Demora Vira Ilegalidade

A prisão preventiva serve para garantir o processo, não para punir antes da hora. Mas o que acontece quando o tempo passa e nada avança?

• O Princípio da Razoabilidade: Não existe um prazo fixo em dias para toda prisão preventiva (exceto a temporária), mas a lei e os tribunais (como o STJ) exigem razoabilidade. A demora injustificada, causada por inércia da polícia, do Ministério Público ou do próprio Judiciário, configura constrangimento ilegal.
• Revisão Obrigatória: A cada 90 dias, o juiz deve reavaliar se a prisão ainda é necessária (Art. 316, par. único, CPP). Fique atento a isso!
• Complexidade vs. Desídia: Casos com muitos réus ou que exigem perícias podem demorar mais, mas isso não é um cheque em branco para a paralisação do processo. O STJ tem relaxado prisões mesmo em casos complexos quando a demora é excessiva e não causada pela defesa.
• Decisões Reais do STJ: Diversos julgados recentes mostram que o STJ tem concedido liberdade (Habeas Corpus) a pessoas presas preventivamente por meses e até anos (como 1, 2, 4, 5 ou mais anos) sem julgamento, quando a demora é injustificada.

A demora excessiva pode ser o argumento legal para buscar a liberdade ou, ao menos, a substituição da prisão por medidas mais brandas (como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar).

Sua liberdade é preciosa e tem proteção legal contra a demora injustificada.